Política de Privacidade
Controladora: MF Sistemas & Serviços de TI — CNPJ 07.891.852/0001-65
Última atualização: 30/09/2026
Apresentação
Na JC Sistemas, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a MF Sistemas & Serviços de TI, doravante denominada simplesmente como “JC Sistemas”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.852/0001-65, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nossos sistemas coletam e utilizam alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Todos os dados pessoais são para uso da gestão dos clientes e envio para sistemas governamentais (e-SUS, SIA/SUS, SED, INEP).
- Nome
- Data de nascimento
- Gênero
- Endereço completo
- Telefone
- CPF
- RG (número, órgão emissor, uf e data de emissão)
- CBO
- Tipo e Número de registro da CBO
- Título eleitoral, zona e sessão
- Grau de escolaridade
- Graduação
- Vínculo empregatício
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
- Cartão nacional do SUS
- Equipe (SCNES)
1.3. Dados coletados pelo site jcsistemas.com
O site institucional só recebe dados pessoais que você mesmo envia pelos formulários abaixo, cada um usado apenas para a finalidade indicada:
- Formulário de contato: nome, e-mail, município, telefone e mensagem (município e telefone são opcionais). Usados para responder ao seu contato.
- Trabalhe conosco: nome, e-mail e o arquivo do currículo (PDF ou Word). Usados em nossos processos seletivos. O currículo fica armazenado em nossa base de dados e é encaminhado por e-mail à equipe responsável; você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelos canais da seção 4.
- Área do Cliente: usuário e senha fornecidos pela JC Sistemas aos clientes contratantes, usados apenas para liberar os downloads do contrato.
O site não utiliza ferramentas de análise de audiência, publicidade ou rastreamento, nem incorpora conteúdo de terceiros que colete dados de navegação.
Como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o servidor guarda registros de acesso — endereço IP, data e hora — pelo prazo de 6 meses, usados apenas para segurança e cumprimento de ordem judicial.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
- Importação de SCNES
- Integração com e-SUS
- Integração com SED
- Integração com INEP/Educacenso
- Formulários do site jcsistemas.com (contato, Trabalhe conosco e Área do Cliente)
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a JC Sistemas a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da JC Sistemas para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da JC Sistemas e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade dos sistemas que dependam da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A JC Sistemas assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a JC Sistemas trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a JC Sistemas através dos seguintes meios disponíveis:
- Email: suporte@jcsistemas.com
- Telefone: (14) 3523-7520 / (14) 3523-2306
- Whatsapp: (14) 99746-3557
- Chat integrado
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela JC Sistemas serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre a contratante e a JC Sistemas perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
- I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela JC Sistemas reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
- No site, toda a comunicação usa conexão criptografada (HTTPS) e a Área do Cliente bloqueia temporariamente o acesso após tentativas de senha erradas.
A JC Sistemas se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a JC Sistemas não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados entre os sistemas próprios da JC Sistemas. Sistemas como e-SUS são mantidos pela base de dados do SCNES, que é de total responsabilidade do gestor municipal.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
No caso do site, os dados enviados pelos formulários passam também pelos provedores de hospedagem e de e-mail que o mantêm no ar, que atuam apenas como operadores, sem uso próprio dessas informações.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:
- e-SUS PEC: através do acesso do sistema.
- INEP
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
- I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
- II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
- III – Proteção dos direitos da JC Sistemas em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8. Cookies ou dados de navegação
Cookies são pequenos arquivos de texto que um site grava no seu navegador.
8.1. No site jcsistemas.com
O site usa um único cookie, e só para quem entra na Área do Cliente: o cookie de sessão que mantém o cliente conectado. Ele é estritamente necessário para esse acesso, guarda apenas uma identificação protegida (nunca a senha), não é lido por terceiros e expira ao sair da Área do Cliente ou em até 8 horas.
Quem apenas navega pelo site não recebe cookie nenhum. Não usamos cookies de análise de audiência, publicidade ou rastreamento.
8.2. Nos sistemas de gestão
Os sistemas da JC Sistemas utilizam cookies de sessão e cookies persistentes para manter o usuário conectado e aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nossos sistemas, você manifesta conhecer e aceitar essa utilização.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, bloquear os cookies de sessão impede o login na Área do Cliente e nos sistemas.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
- Se você usa o Firefox.
- Se você usa o Safari.
- Se você usa o Google Chrome.
- Se você usa o Microsoft Edge.
- Se você usa o Opera.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 30/09/2026.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossos sistemas ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A JC Sistemas prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela JC Sistemas, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a JC Sistemas não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da JC Sistemas.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da JC Sistemas; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A JC Sistemas disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
- Email: suporte@jcsistemas.com
- Telefone: (14) 3523-7520 / (14) 3523-2306
- Whatsapp: (14) 99746-3557
- Chat integrado
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso time de suporte através dos canais citados acima.